Processo nº 932138730

Teor da publicação

Protocolo: 850240082042 (22/02/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: FIRENZE ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA. Procurador: Guilherme Cesaro de Lima Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;