Araça Sorvetes

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913929930 (AGROARAÇÁ), Processo 917830954 (ARAÇÁ), Processo 913930547 (AGROARAÇÁ), Processo 917830890 (ARAÇÁ) e Processo 921264186 (ARAÇÁ SELEÇÃO DESDE 2001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;