Araça Sorvetes

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913929930 (AGROARAÇÁ), Processo 917830954 (ARAÇÁ), Processo 913930547 (AGROARAÇÁ), Processo 917830890 (ARAÇÁ) e Processo 921264186 (ARAÇÁ SELEÇÃO DESDE 2001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 921264186 (ARAÇÁ SELEÇÃO DESDE 2001), Petição 850200445531 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917830890 (ARAÇÁ) e Petição 850200445533 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917830954 (ARAÇÁ)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220072586 de 18/02/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)