FRUTAS DO BRASIL GIFTED BY THE SUN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240000586 (30/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5130748-60.2023.4.02.5101, visando a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que manteve o indeferimento dos pedidos de marca (Processo INPI/SEI nº 52402.000918/2024-13).
Sobre a marca
- Titular
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS
- 21.286.288/0001-82
- Procurador ou escritório
- Krause Associados
- Data de depósito
- 14 de fevereiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
7- RPI nº 2775JudicialEsta publicação12/03/2024
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)