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Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo para o segmento de mercado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813124409 (PNL NEURO-LINGUÍSTICA) e Processo 820797464 (PNL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para disti

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Protocolo: 301130000093 (02/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Civil Pública 0009623-48.2013.4.03.6100 - 1ª VF São Paulo SP - INPI 52400.046830/2013-05 - Registros de Marca 900824239, 903067617, 903067641, 903067730, 903067803, 903067889, 903137070, 903137135, 903403650, 903403706, 903403765, 903403838, 903403927, 830945385 (INSTITUTO VOCÊ e variações) - Ação Civil Pública julgada extinta sem resolução de mérito, por aplicação do CPC/2015 - Art. 485 IV e VI.