Processo nº 501709516

Teor da publicação

A descrição "móveis estofados" (NCL 24) é muito ampla para fins de classificação, porque potencialmente descreve produtos da classe NCL 20. Conforme a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação de produtos ou serviços inadequada/contendo produtos e serviços de diferentes classes enseja a formulação de exigência no exame substantivo. Assim, preste esclarecimentos em relação à referida descrição. Observe que não é permitido ampliar o escopo inicial da especificação nem alterar a classe da descrição indicada. Consulte os exemplos das listas oficiais e auxiliares de classificação, disponíveis no site do INPI.