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Revista da Propriedade Industrial, 12 de março de 2024

SENSA

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2775, 12 de março de 2024NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

SENSA
Processo INPI
501705696
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos;?, ?cartuchos para cigarros eletrônicos;? e ?líquidos para cigarros eletrônicos;?, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional, desde que não ampliem o escopo inicial do pedido, ou excluí-los do pedido.

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Sobre a marca

Titular
British American Tobacco (Brands) Limited
Data de depósito
29 de novembro de 2022
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2844Retificação08/07/2025

    Petição de retificação atendida

  2. RPI nº 2842Designação (Madri)24/06/2025

    Concessão de registro em designação

  3. RPI nº 2840Petição10/06/2025

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI nº 2836Deferimento13/05/2025

    Recurso provido parcialmente (decisão reformada para: Deferimento parcial)

  5. RPI nº 2806Petição15/10/2024

    Decisão de não conhecer da petição

  6. RPI nº 2802Recurso17/09/2024

    Notificação de recurso

  7. RPI nº 2798Petição20/08/2024

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  8. RPI nº 2789Designação (Madri)18/06/2024

    Indeferimento de designação

  9. RPI nº 2775Designação (Madri)Esta publicação12/03/2024

    Exigência de mérito em designação

  10. RPI nº 2735Oposição06/06/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)