PATTY LEONE

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O item da especificação livre será adequado para ?Disponibilização (de programas de entretenimento multimídea) por meio de: programas de tv, programas de rádio, mídias sociais, comerciais, mídia em geral; contendo informações relacionadas com turismo, entretenimento, viagens, dicas de viagens, hotéis, cruzeiros e restaurantes". Alternativamente, reapresente o referido item com serviço incluído em uma única classe de acordo com a NCL (11) reivindicada, observando os exemplos listados na classifi