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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822319195 (BIB'SFIHA), Processo 904114244 (Bib's Dog), Processo 900566248 (HABIB'S), Processo 903199661 (BIB'SBURGUER), Processo 825966280 (BIB'SFIHA) e Processo 900407638 (BIB'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;