Catarina for girls

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903730308 (MARIA CATARINA), Processo 926827359 (Wiara Catarina), Processo 927417030 (Princesa Catarina), Processo 919574025 (LINDA CATARINA), Processo 923101314 (amorcatarina), Processo 924966327 (MINA CATARINA), Processo 901825190 (CATARINA PARK), Processo 921085206 (ALMA CATARINA), Processo 922384150 (PAPAYA CATARINA) e Processo 926535951 (Demmi Catarina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;