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Teor da publicação

A marca reproduz o elemento diferenciador de nome comercial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905377192 (CÉLIA), Processo 811156842 (CELIA), Processo 905377125 (CÉLIA), Processo 905376854 (CÉLIA), Processo 923561323 (CÉLIA VARIEDADES E CONFECÇÕES), Processo 905376994 (CÉLIA), Processo 919272908 (CÉLIA) e Processo 919929788 (Selita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço