ARTE EM
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240001241 (15/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por arrematação, de MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA para VALTER FRANCISCO MESCHEDE e RITA DE CASSIA ANGELOTO MESCHEDE, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP. Processo nº 1108283-38.2016.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.001291/2024-18. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.
Sobre a marca
- Titular
- MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA
- 06.176.979/0001-30
- Procurador ou escritório
- SPI MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 30 de junho de 2005
- Classe de Nice
- Classe 16
Histórico de despachos
8Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2773JudicialEsta publicação27/02/2024
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.