Revista da Propriedade Industrial, 27 de fevereiro de 2024
a mindful choice
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2773, 27 de fevereiro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação RecebidaClasse 34
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.
Sobre a marca
- Titular
- JT International SA
- Procurador ou escritório
- Daniel Advogados
- Data de depósito
- 17 de novembro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
4Indeferimento de designação
Deferimento da petição
- RPI nº 2773Designação (Madri)Esta publicação27/02/2024
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)