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IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 34. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Especificação de produtos da classe 34 alterada de acordo com o solicitado na petição de cumprimento de exigência n. 850240118202 com a retirada de itens considerados ilícitos no Brasil.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240118210 (13/03/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: JT INTERNATIONAL SA Procurador: Daniel Advogados (Alt. de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Nomeado procurador Daniel Advogados (Alt. de Daniel & Cia) com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)