Reef Brothers AQUARISMO MARINHO

Teor da publicação

Protocolo: 850240041171 (29/01/2024) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: REEF BROTHER AQUARISMO LTDA Procurador: Betina Dutra de Mattos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;