AGP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901667587 (AGP), Processo 909280673 (AGP B33 G4), Processo 915100517 (AGP), Processo 819375780 (AGP ARMOR GLASS PRODUCTS), Processo 900737026 (AGP VARIO PLUS) e Processo 830958614 (AGP B.33). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;