MM Planejados Sob Medida

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850230349725 referente ao REG 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA) e PAN s 850230362768 e 850230401201 referente ao REG 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA ), PEDS. 928395081 (M M PELLETS LTDA) e 928030903 (MM DETAILING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917740971 (MM MIL MADEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;