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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919376363 (OUTLE LOJA DE DESCONTO LE BISCUIT), Processo 923094768 (LE BELEZA), Processo 923094920 (LE ESCRITÓRIO), Processo 923095160 (LE ESCRITÓRIO), Processo 923097783 (LE VIAGEM), Processo 923098348 (LE VERÃO), Processo 923098500 (LE VERÃO), Processo 923107762 (LE ESTILO), Processo 904417433 (LE Le biscuit), Processo 920401201 (LE BISCUIT LE BEAUTY), Processo 923097848 (LE VIAGEM) e Processo 923107827 (LE ESTILO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;