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Revista da Propriedade Industrial, 20 de fevereiro de 2024

O doce sabor do amor Bolos confeitado, Bolos caseiros, Brigadeiros, Bombons, Trufas, Pastelzinhos de leite ninho, Bolo no pote e ovos da Páscoa Façam sua encomenda com antecedência.

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2772, 20 de fevereiro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 30

Sinal publicado

Processo INPI
925976199
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome NINHO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902738500 (NINHO), Processo 002483068 (NINHO), Processo 902738399 (NINHO), Processo 901460389 (NINHO CRECIMENTE), Processo 903739070 (NINHO DIA A DIA), Processo 811276503 (NINHO), Processo 902382152 (NINHO LEVINHO), Processo 902738143 (NINHO), Processo 901460419 (NINHO CRECIMENTE) e Processo 902738275 (NINHO). Art. 124 - Não são registr

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Sobre a marca

Titular
D. O. (pessoa física)
Data de depósito
10 de março de 2022
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2772IndeferimentoEsta publicação20/02/2024

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2694Oposição23/08/2022

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2674Publicação05/04/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)