Pimenta Doce

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912162260 (DOCE PIMENTA), Processo 907718884 (PIMENTINHA DOCE BRECHÓ INFANTIL) e Processo 925190217 (TATÁ PIMENTA DOCE THE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;