Thaís Kubijan Qdelícia gourmet

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220425801 (reg. 911681558 - K DELÍCIA SORVETERIA NOVO HORIZONTE), 913076643 (PÃO DE QUEIJO KIDELICIA), 918546095 (MANDIOCA KI DELÍCIA), 918682975 (Q DELÍCIA RESTAURANTE), 922878579 (Q'DELÍCIA SUPERMERCADOS), 926847961 (BISCOITO KI DELICIA), 927572931 (KI-DELÍCIA CREMOZINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906724422 (SORVETES KIDELÍCIA), Processo 901756458 (BATATA FRITA PALHA KIDELICIA) e Processo 915998440 (KI DELICIA AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servi