ACQUA

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828625832 (AQQUA ? pet. caducidade 2023/850230427263). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905418298 (ACQUA SHOWER), Processo 901085758 (Acqua Filtros), Processo 909611246 (ACQUA ENTERPRISE), Processo 925561290 (ACQUA SOLAR), Processo 909611351 (ACQUA LIVE), Processo 925342432 (ACQUA DUO), Processo 906095050 (PARDINI ACQUA), Processo 922378096 (ACQUA AGRO) e Processo 925954179 (MaisAcqua). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com m

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Protocolo: 850230477045 (02/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ACQUA BRASIL LTDA Procurador: Camilla Soares Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tipo de documento alterado de ?Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)? para ?Manifestação [em processo de registro] (339.5)? em razão de seu teor.