PerfoAGRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919472818 (PerformAgro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente? por não pertencerem à classe reivindicada à época do depósito.