Q'Delícia Supermercados

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220425801 (reg. 911681558 - K DELÍCIA SORVETERIA NOVO HORIZONTE), 913076643 (PÃO DE QUEIJO KIDELICIA), 918546095 (MANDIOCA KI DELÍCIA), 918682975 (Q DELÍCIA RESTAURANTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906724422 (SORVETES KIDELÍCIA), Processo 906064236 (KI DELÍCIA), Processo 901756458 (BATATA FRITA PALHA KIDELICIA) e Processo 915998440 (KI DELICIA AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associ