BÚHO

Teor da publicação

Protocolo: 850220383354 (29/08/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BUHO JEANS MODA E VESTUARIO LTDA Procurador: Yann Cavalcante Purvis Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas uma captura de tela de site sem data e que apresenta a marca com alteração no seu caráter distintivo original (marca é usada sem o elemento figurativo) e uma nota fiscal que não faz qualquer referência ao sinal concedido. Consideramos que as provas apresentadas são inser