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Revista da Propriedade Industrial, 15 de fevereiro de 2024

TAKE RESTAURANTES JAPONES

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2771, 15 de fevereiro de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI
824831616
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850220179037 (02/05/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RESTAURANTE SANTA FELICIDADE LTDA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas cinco publicações em redes sociais que demonstram o uso da marca concedida dentro do período de investigação. Outros documentos apresentados não estão datados ou estão datados fora do período de investigação. Tendo em vista que o período de investigação é de 02/05/2017 até 02/05/2022 e considerando a natureza dos serviços discriminados no certificado de registro, registramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas disciplina em seu it

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Sobre a marca

Titular
MK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
05.751.387/0001-31
Data de depósito
24 de julho de 2002
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2860Renovação28/10/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2771PetiçãoEsta publicação15/02/2024

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2734Exigência30/05/2023

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2680Caducidade17/05/2022

    Notificação de caducidade

  5. RPI nº 2556Petição31/12/2019

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2386Registro27/09/2016

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2382Recurso provido30/08/2016

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  8. RPI nº 2077Recurso26/10/2010

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  9. RPI nº 1968Indeferimento23/09/2008

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  10. RPI nº 1916Sobrestamento25/09/2007

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  11. RPI nº 1898Publicação22/05/2007

    REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

  12. RPI nº 1657Publicação08/10/2002

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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