TERRAL COISAS DE ORIGEM

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915237229 (TBEEF FRIGORÍFICO TERRAL) e 915237423 (FRIGORÍFICO TERRAL). A marca reproduz nome empresarial TERRAL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917055080 (TRIAGEBEEF FRIGORÍFICO TERRAL) e Processo 917499646 (Terral Picoleteria Picolé Natural e Funcional). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ain