Basica

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)5: Processo 910147604 (BEM BÁSICO.), Processo 912937378 (BEM BÁSICO. PROTECT) e NCL(11-0)32: Processo 828281599 (BASICWATER), Processo 913449342 (greenpeople BASIC), Processo 920427723 (BASICO), Processo 920427863 (BASIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;