JARI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)7: Processo 906159075 (JARI) e NCL(11-0)42: Processo 908370741 (JARI ENERGIA), Processo 909096228 (JARI ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação da classe 42 para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com substituição do termo ?certificação? por ?avaliação da conformidade? do item ?certificação de sistema de qualidade?.