BANCO PAN AFRICANO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814709133 (BANCOPAN), Processo 820915513 (BANCO PAN NOTA 10), Processo 840106254 (BANCO PAN), Processo 917300254 (BANCO PAN), Processo 820915505 (BANCO PAN NOTA DEZ) e Processo 840180551 (BANCO PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;