RINALDI FERRAMENTAS E PNEUMÁTICOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820903353 (RINALDI), Processo 902575570 (RINALDI), Processo 826573070 (RINALDI), Processo 916344576 (RINALDI WINNER RW) e Processo 901833479 (RINALDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;