+ PuraFrut

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910661863 (Pura Frutta), Processo 910661154 (Pura Frutta), Processo 903122200 (PUROFRUT POLPA DE FRUTAS PASTEURIZADA) e Processo 910661235 (Pura Frutta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;