MariAna Baby Kids Teens

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922895422 (MAR&ANA BRAZILIAN BEACHWEAR), Processo 924490543 (mar&ana) e Processo 906224357 (MARIANA M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[vestuário]?, para maior precisão e adequação à classe reivindicada.