HC SAÚDE

Teor da publicação

A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921767358 (HC Espaço de Saúde), Processo 917732758 (HC OLHOS), Processo 925686700 (HC MEDICINA E SAÚDE), Processo 914225537 (HC), Processo 916312941 (HC IMAGENS) e Processo 914860623 (MEDICAL H.C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprod