VaidePromo

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Notif. Jud. 301200002762 referente ao REG 910660972 (VIAGENSPROMO), Notif. Jud.301200002762 referente ao REG 915013681 (ViagensPromo) e 927760746(Promo Turismo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923017240 (PROMOTUR VIAGENS & EXPERIÊNCIAS), Processo 917764811 (PassagensPromo) e Processo 917764706 (PassagensPromo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;