JABRA

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face do registro 828541515 (JABRA) de titularidade de GN NETCOM A/S, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registro em questão são a mesma pessoa jurídica ou pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pois são observadas diferenças nos nomes e endereços. Promova, se for o caso, as alterações devidas por meio de petição própria. Alternativamente, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.