TERRACAM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919548938 (TERRACAM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do presente pedido, incluindo mudança de classe (NCL 39 para NCL 37), conforme requerido na petição de cumprimento de exigência de mérito n.º 850220232128, de 01 de junho de 2022. Destaca-se que foi inserida a ressalva [todos os itens compreendidos como aluguel de máquinas utilizadas na construção civil] para melhor adequação dos serviços à classe reivindicada. Por fim, as atividades ?serviços especializados para construção, demolição de edifícios e outras e