CAIPITÚ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?PITÚ?[petição de pedido de reconhecimento nº 850210538714 no registro 827261969, com alto renome reconhecido na RPI 2707, de 22/11/2022], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918644062 (PITÚ ), Processo 002177285 (PITÚ) e Processo 827261969 (PITÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o campo informado de Prioridade Unionista, equivocadamente preenc