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Teor da publicação

Reorganize o regulamento de utilização da marca coletiva retificando todos os dispositivos jurídicos que remetem ao estatuto social da entidade requerente. O regulamento de utilização se refere a artigos do estatuto social que não tem relação com o assunto que está sendo regulado no regulamento, o que indica que ou o estatuto social ou o regulamento de utilização está desatualizado. Por exemplo, ao dispor sobre as condições de afiliação à entidade, o art. 4º do regulamento de utilização se reporta ao art. 8.º do estatuto social, que disciplina as penalidades impostas aos sócios. Para o perfeito entendimento do regulamento de utilização, todas as remissões a dispositivos jurídicos do estatuto social devem ser atualizadas. Alternativamente, comprove que o regulamento de utilização está atualizado apresentando a versão mais recente do estatuto social.