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Teor da publicação

Tendo em vista que ?comércio de engates e componentes de transmissão; instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras; máquinas distribuidoras automáticas; televisores; computadores; máquinas distribuidoras automáticas; veículos; aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água e serviços de importação e exportação? são serviços que, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente (pessoa física) exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.