NUTRIRENTS

Teor da publicação

Exigência de mérito cumprida tempestivamente e de forma insatisfatória, através da petição 850230539852, de 07/11/2023. Visto que a documentação apresentada comprova as atividades de comércio de produtos e que não foi apresentada documentação competente para comprovação de atividade como pessoa física na produção ou fabricação de suplementos alimentares e outros produtos requeridos da classe NCL(11) 5, refaz-se a exigência de mérito nos seguintes termos. Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, ENQUANTO PESSOA FÍSICA, atividade compatível com todos os produtos visados da classe NCL(11) 5 ou declare que deseja alterar a especificação para comércio e distribuição dos referidos produtos, previstos na classe NCL(11) 35.