Jota Açaí

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922942226 REG C/PAN (JOTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918919878 (JOTA BURGER), Processo 921488521 (JOTA RAW), Processo 918673283 (AÇAÍ DO JOTA), Processo 911369481 (Açaí do Jota), Processo 917114086 (Açaí do Jota) e Processo 922942455 (JOTA HAMBURGERS SHAKES & FRIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;