AE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 904645711 (AE AETECH) e NCL(11-0)35: Processo 200026380 (A E MERCADO), Processo 829587438 (AE AGÊNCIA ESTADO), Processo 826868070 (AE), Processo 826868061 (AE A EXECUTIVA), Processo 921666659 (AE Além do ecommerce), Processo 924725770 (AE CONT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;