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Teor da publicação

Protocolo: 301230006284 (03/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação e cumprimento de tutela de urgência - Ação ordinária c/ obrigação de examinar pedido prioritário. Referências: Processo nº 1039834-07.2023.4.01.3400 - 7ª Vara Cível Federal DF - INPI 52402.004717/2023-04 - Pedidos de Marca nºs 929239075 / 929240251 / 929240251 / 929240979 / 929249895 / 929268253 (ESPERANÇA) - Decisão em tutela [Defiro o pedido de tutela antecipada quanto ao pedido de atribuição de prioridade de tramitação aos processos do autor que tramitam no INPI, devendo o réu dar cumprimento em até 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00, limitada a R$10.000,00.]. Pedidos 929239075 / 929240251 / 929240251 / 929240979 já examinados (deferidos e concedidos, registros de marca em vigor). Pedidos 929249895 / 929268253 examinados nesta data, decisão agendada para próxima RPI.