BAITAPIZZAMORAIS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924002921 (Baita Pizza). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914452533 (Baita Pizza MASSIMA PERFEITA), Processo 921158440 (Baita Pizza JABOTICABAL), Processo 916909760 (Baita Pizza JABOTICABAL), Processo 921158580 (Baita Pizza JABOTICABAL), Processo 923523561 (Baita Pizza MASSIMA PERFETTA), Processo 923523650 (Baita Pizza MASSIMA PERFETTA), Processo 920183522 (Baita Pizza JABOTICABAL) e Processo 923523502 (Baita Pizza MASSIMA PERFETTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, s