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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023

LUTA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2763, 19 de dezembro de 2023NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 12

Sinal publicado

LUTA
Processo INPI
924806486
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

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Sobre a marca

Titular
S. L. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Data de depósito
4 de novembro de 2021
Classe de Nice
Classe 12

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2763IndeferimentoEsta publicação19/12/2023

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2751Exigência26/09/2023

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2668Oposição22/02/2022

    Notificação de oposição

  4. RPI nº 2655Publicação23/11/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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