Snow Dog
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230011726 (05/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 01ª Vara Federal de Curitiba/PR n.º 5077316-98.2023.4.04.7000 INPI n.º 52402.013137/2023-08. Deferido o pedido de tutela para: (a) suspender os efeitos do registro da marca mista do processo 822400547; (b) determinar que o INPI se abstenha a conceder o registro da marca objeto do processo 928905918; (c) determinar que a ré BRAZILIAN PET FOODS SA EMRECUPERACAO JUDICIAL se abstenha de usar a expressão "SNOW DOG" para a divulgação ou prestação de serviços ou comercialização de produtos relacionados aos cuidados de animais de estimação, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 por evento que configura violação à tutela inibitória.
Sobre a marca
- Titular
- BRAZILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA
- 13.056.177/0003-13
- Procurador ou escritório
- D. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
12Sobrestamento da instrução técnica
Requerimento não provido (outros)
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2763JudicialEsta publicação19/12/2023
Notificação de procedimento judicial
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Exigência de pagamento (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)