COXINHA REAL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010406 (21/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notifica Tutela de urgência - Ação Ordinária - nulidade de registro de marca - Referências: Processo nº 5007517-46.2023.4.03.6110 - 1ª VF Sorocaba SP - INPI 52402.012948/2023-83 - Registro de Marca 906620376 - COXINHA REAL - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida, determinando a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca ?Coxinha Real?, de titularidade da ré Coppe Terzo & Soares Ltda ? ME, nos termos do artigo 173, parágrafo único e artigo 209, §1º da Lei nº 9.279/1996, assim como de qualquer outra forma de publicidade ou divulgação dos produtos que a ré comercializa.
Sobre a marca
- Titular
- COPPE TERZO & SOARES LTDA - ME
- 20.080.593/0001-50
- Procurador ou escritório
- Braga e Braga Associados - Advogados
- Data de depósito
- 12 de agosto de 2013
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
8- RPI nº 2763JudicialEsta publicação19/12/2023
Notificação de procedimento judicial
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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