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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023

DAIO

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: deferimento parcial de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2763, 19 de dezembro de 2023NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 01Classe 03Classe 05Classe 07Classe 08Classe 09Classe 10Classe 16Classe 20Classe 21Classe 24Classe 25Classe 31Classe 35Classe 37Classe 39Classe 40Classe 41

Sinal publicado

DAIO
Processo INPI
501681614
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS781

Deferimento parcial de designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)3: Processo 912663634 (DAYO), NCL(11-0)5: Processo 912663634 (DAYO), NCL(11-0)8: Processo 909553785 (DAYHÔ) e NCL(11-0)41: Processo 904797643 (DAIHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2899Arquivamento28/07/2026

    Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação

  2. RPI nº 2834Petição29/04/2025

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI nº 2815Sobrestamento17/12/2024

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI nº 2779Recurso09/04/2024

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2763Designação (Madri)Esta publicação19/12/2023

    Deferimento parcial de designação

  6. RPI nº 2754Petição17/10/2023

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2741Oposição18/07/2023

    Notificação de oposição

  8. RPI nº 2727Oposição11/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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