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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 5. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.